Direitos sob o GDPR

Last Updated: February 2026

Introdução

A presente Política de Direitos sob o GDPR tem como objetivo informar os usuários do site sicuximbomojale sobre os seus direitos em relação ao tratamento de dados pessoais, conforme estabelecido pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia. Esta política é aplicável a todos os usuários que interagem com os serviços oferecidos por domain.

Âmbito e Aplicabilidade

Esta política se aplica a todos os dados pessoais coletados e processados por sicuximbomojale no âmbito das suas atividades relacionadas ao site domain. Os direitos descritos nesta política são garantidos a todos os usuários que se encontram sob a jurisdição do GDPR, incluindo residentes em Portugal.

Definições

  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a uma pessoa singular identificada ou identificável.
  • Tratamento: Qualquer operação ou conjunto de operações realizadas sobre dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, divulgação, entre outros.
  • Controlador de Dados: A entidade que determina os propósitos e os meios de tratamento de dados pessoais.
  • Usuário: Qualquer pessoa que acesse ou utilize o site domain.

Conteúdo Principal da Política

sicuximbomojale se compromete a respeitar e proteger a privacidade dos usuários. Os direitos dos usuários sob o GDPR incluem:

  • Direito de Acesso: Os usuários têm o direito de solicitar acesso aos seus dados pessoais que estão sendo tratados por domain.
  • Direito de Retificação: Os usuários podem solicitar a correção de dados pessoais imprecisos ou incompletos.
  • Direito de Apagar: Os usuários têm o direito de solicitar a exclusão de seus dados pessoais, quando aplicável.
  • Direito à Limitação do Tratamento: Os usuários podem solicitar a limitação do tratamento de seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
  • Direito à Portabilidade dos Dados: Os usuários têm o direito de receber seus dados pessoais em um formato estruturado, comumente usado e legível por máquina.
  • Direito de Oposição: Os usuários podem se opor ao tratamento de seus dados pessoais em determinadas situações.
  • Direito de Não Ser Submetido a Decisões Automatizadas: Os usuários têm o direito de não ser submetidos a decisões baseadas unicamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.

Direitos e Obrigações dos Usuários

Os usuários têm a responsabilidade de fornecer informações precisas e atualizadas a domain. Para exercer qualquer um dos direitos mencionados acima, os usuários devem entrar em contato através dos meios fornecidos nesta política.

Limitações e Isenções

Os direitos dos usuários podem estar sujeitos a certas limitações e isenções, conforme previsto pelo GDPR e pela legislação nacional aplicável. sicuximbomojale reserva-se o direito de recusar solicitações que não atendam aos requisitos legais ou que sejam excessivas.

Proteção de Dados e Segurança

sicuximbomojale implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição. No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrônico é 100% seguro.

Alterações à Política

Esta Política de Direitos sob o GDPR pode ser atualizada periodicamente. Quaisquer alterações serão publicadas nesta página com a data da última atualização. Recomendamos que os usuários revisem esta política regularmente para se manterem informados sobre como estamos protegendo seus direitos.

Informações de Contato

Para exercer seus direitos ou para qualquer dúvida relacionada a esta política, os usuários podem entrar em contato com sicuximbomojale através das seguintes informações:

  • Telefone: +351 910 937-8807
  • Email: send@sicuximbomojale.sbs
  • Endereço: **Lisbon Business Hub** Avenida da Liberdade, 100 Floor 5, Office 12 Lisbon, 1250-140 Portugal

Legislação Aplicável e Jurisdição

Esta política será regida e interpretada de acordo com as leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente desta política será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes em Portugal.